RESOLUÇÃO Nº 021/2023-CEE/CMDCA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre Alteração e Revogação do recrutamento de candidatos habilitados do processo unificada de 2024 a 2028 a membro Titular do Conselho Tutelar a suplentes para suprir a vagância de Conselheiro Tutelar do pleito de 2019, do Município de São João de Pirabas-PA de 2023)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.