Dispõe sobre a proteção do sítio paleontológico da ilha da fortaleza, São João de Pirabas, estado do Pará, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 913/2009, DE 24 DE JUNHO DE 2009
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Dispõe sobre a proteção do sítio paleontológico da ilha da fortaleza, São João de Pirabas, estado do Pará, e dá outras providências.