Dispõe sobre a doação de um imóvel ao ministério público do estado do Pará, conforme estatui o artigo 114 da lei orgânica do município.
LEI MUNICIPAL Nº 877/2006, DE 24 DE AGOSTO DE 2006
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI MUNICIPAL Nº 1024/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São João de Pirabas e dá outras providências)
-
LEI MUNICIPAL Nº 1023/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Institui a “Semana do bebê” no município de São João de Pirabas e dá outras providências)
-
LEI MUNICIPAL Nº 1022/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro 2021)
