LEI MUNICIPAL Nº 1007/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018 (Altera as Leis Municipais Nº 921, de 10 de Dezembro de 2009,Nº 0962,de 19 de maio de 2013, Nº 979, de 28 de setembro 2014 e a Nº 837/2001 de 10 de dezembro de 2011 e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.