DECRETOS 2023

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Janeiro

  • Decreto Nº 008/2023: Dispõe sobre o Calendário Fiscal do Lançamento da Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares para o exercício 2023, no Município de São João de Pirabas, Estado do Pará, e dá outras providências
  • Decreto Nº 006/2023: Decreta ponto facultativo o dia 20 de janeiro de 2023, em alusão ao dia de São Sebastião, no Município de São João de Pirabas, Estado do Pará e dá outras providências
  • Decreto Nº 005/2023: Convoca a 4ª Conferência Municipal da Cidade no Município de São João de Pirabas, Estado do Pará, cria a Comissão Organizadora Municipal e dá outras providências
  • Decreto Nº 004/2023: Institui a Comissão Organizadora de Eleição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Período 2023/2026) do Município de São João de Pirabas, Estado do Pará, e dá outras providências
  • Decreto Nº 002/2023: Dispõe sobre a atualização do valor da unidade fiscal do município – UFM, para o exercício de 2023
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