Prefeitura lança projetos para erradicar trabalho infantil no eixo da PA 124

Não é difícil perceber a presença de crianças entre o trecho de Santa Luzia a Nazaré comercializando produtos “in natura” como frutas e frutos do mar às margens da PA 124, sempre aproveitando o considerável fluxo de veículos que seguem para os balneários de Salinópolis, principalmente aos finais de semana.

Para ajudar no orçamento familiar crianças e adolescentes expõem-se ao longo da rodovia que corta todo o território do município de Pirabas para vender seus produtos. Por conta dessa situação, o município de São João de Pirabas foi notificado a desenvolver projetos sociais que vise a erradicação do trabalho infantil, conscientizando as famílias de que a presença de crianças nesse ambiente é crime, previsto no ECA.

Acatando a determinação do Ministério Público Federal do Trabalho, a prefeitura de Pirabas em solenidade na manhã desta quarta-feira (29), na escola municipal do Cruzeiro, fez o lançamento de três projetos para desenvolver ações junto a comunidade que visem a erradicação do trabalho infantil nessas áreas. Segundo o secretário de administração Artur Fernandes, a decisão do MPFT, que originalmente era uma multa no valor de 2 milhões de reais, após o município recorrer da sentença, foi convertida em 300 mil reais que deverão ser aplicados em projetos sociais a serem executados pela prefeitura municipal.

Ao todo serão implantados três projetos que serão desenvolvidos nas escolas municipais de Santa Luzia, Cruzeiro e Nazaré, todas as margens da PA 124. Os projetos terão a duração de 18 meses, com orçamento de 100 mil