- LEI Nº 994/2016, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São João de Pirabas para a legislatura de início em 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 921/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de São João de Pirabas, Estado do Pará, e dá outas providências
- LEI MUNICIPAL Nº 920/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera a Lei Municipal Nº 874/2005 de 10 de fevereiro de 2005, alterada pelas Leis Nº 889/2006, de 04 de dezembro de 2006 e Nº 915/2009, de 26 junho de 2009, que versa sobre o plano de cargos e salários do magistério de São João de Pirabas, Estado do Pará, e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 919/2009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera a Lei Municipal Nº 331 de 27 de fevereiro de 1991, regime jurídico único dos servidores públicos do município de São João de Pirabas, Estado do Pará
- LEI MUNICIPAL Nº 869/2004, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice – prefeito e secretários municipais a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2005 e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 796/2000, DE 18 DE SETEMBRO DE 2000: Dispõe sobre os subsídios do prefeito, vice prefeito do município de São João de Pirabas para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2001 e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 567/1994, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994: Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de São João de Pirabas e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 331/1991, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1991: Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações Municipais.
Acessibilidade
Declaração de acessibilidade
Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
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