A Prefeitura Municipal de São João de Pirabas/PA, torna publico aos seus servidores públicos municipais e aos demais interessados, no sentido de vir esclarecer que em decorrência da Omissão de Declarações referentes aos Tributos Federais – Declaração de Debito e Créditos Tributários Federais (DCTF), no que diz respeito a não prestação de contas de gestão anteriores, principalmente no período de 2012 à 2014, as contas de transferências constitucionais vinculadas ao Banco do Brasil foram bloqueadas por conta do CNPJ da Prefeitura ter sido INAPTO perante a Receita Federal.
Comunicamos ainda que estamos adotando todas as medidas contábeis e administrativa para sanar o bloqueio perante a Receita Federal, e assim efetuar, o mais breve possível, a transferências dos proventos do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal, referente ao mês de Dezembro/2018
