- ANEXO II- FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO (PLANO DE TRABALHO)
- ANEXO III- CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
- ANEXO IV- DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
- ANEXO VI- DECLARAÇAO DE REPRESENTAÇÃO
- ANEXO VII- DECLARAÇÃO ETNICO RACIAL
- ANEXO VIII- MODELO DE RECURSO
- ANEXO V-RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PROJETO
- Resultado preliminar- Editais complementares N 001-2024 e N 002-2024 -Lei 1652022- Paulo Gustavo
Lei Paulo Gustavo 2024
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