O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente publicou edital convocando os conselheiros tutelares eleitos para o Curso de Formação que será realizado no período de 02 a 05 de dezembro. A formação terá a carga horária de 32 horas, no período matutino e vespertino, na sede do CREAS, na travessa das Mercês, praça da Bandeira.
Segundo a errata publicada que ajustou o cronograma do edital 001/2019 CEE CMDCA, a diplomação foi remarcada para o próximo dia 10/12. A posse dos conselheiros está mantida para o dia 10/01/2020.
Acompanhe o novo Cronograma:
| CONTEÚDO | LOCAL | DATA | HORÁRIO |
| Lei nº 8.069/90 (ECA) | CREAS | 02/12/19 | De 08h às 12h
De 13h ás 17h |
| Resolução nº 139/2010 alterada pela Resolução nº 170/2014 do CONANDA | CREAS | 03/12/19 | De 08 às 12h |
| Lei Federal nº 12.696/2012 | CREAS | 03/12/19 | De 13h às 17h |
| Lei Municipal nº 495/1993, alterado pela Lei nº 835/2001 | CREAS | 04/12/19 | De 08h às 10h |
| Lei Municipal n º 986/2015 | CREAS | 04/12/19 | De 10h às 12h |
| Documentos Institucionais Oficiais e Sigilo profissional | CREAS | 05/12/19 | De 08 ás 12h
De 13h às 17h |
