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Você está em:Home»Publicações Oficiais»Leis»LEI MUNICIPAL Nº 1037/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do município de São João de Pirabas no Estado do Pará, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)»LEI MUNICIPAL Nº 1.037-2022 – SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS NO ESTADO DO PARÁ
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