DECRETOS JANEIRO/2019

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  • Decreto Nº 007/2019: Dispõe sobre a Interrupção do Fornecimento de Água Domiciliar por Inadimplência da Tarifa de Abastecimento, e dá outras providências
  • Decreto Nº 006/2019: Regulamenta sobre o abono de falta que tenha como Justificativa o Motivo de Saúde do Servidor da Prefeitura Municipal de São João de Pirabas, Estado do Pará, e dá outras providências
  • Decreto Nº 005/2019: Dispõe sobre o lançamento da Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Prestadores de Serviços e Similares, para o Exercício de 2019, e dá outras providências
  • Decreto Nº 004/2019: Versa sobre a programação oficial da festividade em alusão a São Sebastião realizada no Sítio Paleontológico da Ilha de Fortaleza, e dá outras providências
  • Decreto Nº 002/2019: Dispõe sobre o reajuste do valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, para o exercício de 2019, e dá outras providências
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