DECRETOS ABRIL/2019

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  • Decreto Nº 045/2019: Fixa o valor de plantões extras realizados no Hospital de Pequeno Porte de São João de Pirabas, Estado do Pará, e dá outras providências
  • Decreto Nº 042/2019: Versa sobre a revogação da medida cautelar que suspendeu as atividades da Empresa Greiphil Minas LTDA Desenvolvidas em território do Município de São João de Pirabas/PA, e dá outras providências
  • Decreto Nº 036/2019: Decreta Ponto Facultativo, o dia 18 de abril de 2019, em virtude da Semana Santa
  • Decreto Nº 033/2019: Declara situação de emergência nas áreas do Município de São João de Pirabas/PA afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, intensidade Nível I, conforme IN/MI nº 02/2016
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