Leis Archives - Prefeitura Municipal de São João de Pirabas | Gestão 2021-2024

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dezembro, 2021

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 1035/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de São João de Pirabas, para o exercício financeiro 2022)

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 1034/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Institui o plano plurianual do município de São João de Pirabas no período de 2022 a 2025)

julho, 2021

jul 14 LEI MUNICIPAL Nº 1032/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências)

jul 14 LEI MUNICIPAL Nº 1033/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do cursinho pré-vestibular no Município de São João de Pirabas, e dá outras providências)

junho, 2021

jun 11 LEI MUNICIPAL Nº 1030/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do programa morar melhor, de benefício às famílias em situação de vulnerabilidade social de São João de Pirabas-Pa e dá outras providências)

jun 11 LEI MUNICIPAL Nº 1031/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação da casa lar, entidade de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de abandono ou risco social no Município de São João de Pirabas/Pa, e da outras providências)

maio, 2021

maio 27 LEI MUNICIPAL Nº 1029/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação)

dezembro, 2020

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 1028/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de São João de Pirabas, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021)

setembro, 2020

set 16 LEI MUNICIPAL Nº 1024/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São João de Pirabas e dá outras providências)

set 16 LEI MUNICIPAL Nº 1023/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Institui a “Semana do bebê” no município de São João de Pirabas e dá outras providências)

julho, 2020

jul 30 LEI MUNICIPAL Nº 1022/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro 2021)

jul 20 LEI MUNICIPAL Nº 1021/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020 (Versa sobre a denominação de “hospital municipal Bosco Moisés”, ao prédio público onde funcionava o hospital de pequeno porte de São João de Pirabas-PA e dá outras providências)

jul 20 LEI MUNICIPAL Nº 1020/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020 (Fixa os valores de diárias aos agentes políticos e servidores públicos, vinculados ao poder executivo do município de São João de Pirabas-PA e dá outras providências)

dezembro, 2019

dez 20 LEI MUNICIPAL Nº 1019/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do município de São João de Pirabas, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020)

julho, 2019

jul 03 LEI MUNICIPAL Nº 1016/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020) (Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2020 e dá outras providências)

dezembro, 2018

dez 20 LEI MUNICIPAL Nº 1012/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018(LOA 2019) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João de Pirabas para o Exercício Financeiro de 2019)

agosto, 2018

ago 02 LEI MUNICIPAL Nº 1011/2018, DE 02 DE AGOSTO DE 2018(LDO 2019) (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências)

abril, 2018

abr 17 LEI MUNICIPAL Nº 1007/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018 (Altera as Leis Municipais Nº 921, de 10 de Dezembro de 2009,Nº 0962,de 19 de maio de 2013, Nº 979, de 28 de setembro 2014 e a Nº 837/2001 de 10 de dezembro de 2011 e dá outras providências)

dezembro, 2017

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 1006/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João de Pirabas para o Exercício Financeiro de 2018)

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 1005/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021) (Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo no Município de São João de Pirabas para o Período de 2018-2021)

agosto, 2017

ago 03 LEI MUNICIPAL Nº 1001/2017, DE 03 DE AGOSTO DE 2017 (LDO 2018) (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências)

junho, 2017

jun 28 LEI MUNICIPAL Nº 1000/2017, DE 28 DE JUNHO DE 2017 (Altera a Lei Municipal 867/2004 e 861/2003 e corrige a tabela de contribuição para o custeio da iluminação pública prevista no art 149-A da Constituição Federal e dá outras providências)

março, 2017

mar 02 LEI MUNICIPAL Nº 997/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017 (Institui o conselho municipal de saúde de São joão de Pirabas/PA,revoga as leis Municipais Nºs 503/93, 653/97 e dá outras providências)

janeiro, 2017

jan 02 LEI MUNICIPAL Nº 996/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 (LOA 2017) (Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o Exercício de 2017, e dá outras providências)

dezembro, 2016

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 995/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (LDO 2017) (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências)

setembro, 2016

set 26 LEI Nº 994/2016, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São João de Pirabas para a legislatura de início em 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências)

dezembro, 2013

dez 20 LEI MUNICIPAL Nº 974/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)

junho, 2013

jun 13 Lei Orgânica Municipal

dezembro, 2011

dez 12 LEI MUNICIPAL Nº 947/2011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011

dez 05 LEI MUNICIPAL Nº 946/2011, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011

setembro, 2011

set 12 LEI MUNICIPAL Nº 945/2011, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011

agosto, 2011

ago 31 LEI MUNICIPAL Nº 944/2011, DE 31 DE AGOSTO DE 2011

maio, 2011

maio 31 LEI MUNICIPAL Nº 942/2011, DE 31 DE MAIO DE 2011

maio 30 LEI MUNICIPAL Nº 941/2011, DE 30 DE MAIO DE 2011

maio 27 LEI MUNICIPAL Nº 940/2011, DE 27 DE MAIO DE 2011

dezembro, 2010

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 939/2010, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

dez 29 LEI MUNICIPAL Nº 938/2010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010

agosto, 2010

ago 16 LEI MUNICIPAL Nº 936/2010, DE 16 DE AGOSTO DE 2010

maio, 2010

maio 31 LEI MUNICIPAL Nº 932/2010, DE 31 DE MAIO DE 2010

maio 28 LEI MUNICIPAL Nº 931/2010, DE 28 DE MAIO DE 2010

maio 24 LEI MUNICIPAL Nº 930/2010, DE 24 DE MAIO DE 2010

maio 03 LEI MUNICIPAL Nº 929/2010, DE 03 DE MAIO DE 2010

dezembro, 2009

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 926/2009, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009

dez 11 LEI MUNICIPAL Nº 925/2009, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

dez 11 LEI MUNICIPAL Nº 923/2009, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

dez 10 LEI MUNICIPAL Nº 922/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009

dez 10 LEI MUNICIPAL Nº 921/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009

dez 10 LEI MUNICIPAL Nº 920/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009

dez 10 LEI MUNICIPAL Nº 921/2012, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009

dez 09 LEI MUNICIPAL Nº 919/2009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009

novembro, 2009

nov 25 LEI MUNICIPAL Nº 918/2009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 917/2009, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009

outubro, 2009

out 09 LEI MUNICIPAL Nº 916/2009, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009

junho, 2009

jun 26 LEI MUNICIPAL Nº 915/2009, DE 26 DE JUNHO DE 2009

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 914/2009, DE 25 DE JUNHO DE 2009

jun 24 LEI MUNICIPAL Nº 913/2009, DE 24 DE JUNHO DE 2009

jun 23 LEI MUNICIPAL Nº 912/2009, DE 23 DE JUNHO DE 2009

jun 02 LEI MUNICIPAL Nº 910/2009, DE 02 DE JUNHO DE 2009

abril, 2009

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 909/2009, DE 01 DE ABRIL DE 2009

dezembro, 2008

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 907/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008

dez 14 LEI MUNICIPAL Nº 906/2008, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2008

dez 05 LEI MUNICIPAL Nº 905/2008, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008

novembro, 2008

nov 27 PROJETO DE LEI Nº 904/2008, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008

janeiro, 2008

jan 25 LEI MUNICIPAL Nº 900/2008, DE 25 DE JANEIRO DE 2008

dezembro, 2007

dez 03 LEI MUNICIPAL Nº 898/2007, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007

outubro, 2007

out 26 LEI MUNICIPAL Nº 897/2007, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007

maio, 2007

maio 24 LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2007, DE 24 DE MAIO DE 2007

dezembro, 2006

dez 04 LEI MUNICIPAL Nº 889/2002, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006

outubro, 2006

out 26 LEI MUNICIPAL Nº 885/2006, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006

agosto, 2006

ago 24 LEI MUNICIPAL Nº 877/2006, DE 24 DE AGOSTO DE 2006

ago 01 LEI MUNICIPAL Nº 875/2006, DE 01 DE AGOSTO DE 2006

ago 01 LEI MUNICIPAL Nº 875/2006, DE 01 DE AGOSTO DE 2006

setembro, 2005

set 27 LEI MUNICIPAL Nº 883/2005, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005

junho, 2005

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 876/2005, DE 14 DE JUNHO DE 2005

fevereiro, 2005

fev 10 LEI MUNICIPAL Nº 874/2005, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005

dezembro, 2004

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 869/2004, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004

novembro, 2004

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 868/2004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004

março, 2004

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 864/2004, DE 12 DE MARÇO DE 2004

outubro, 2003

out 01 LEI MUNICIPAL Nº 862/2003, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003

out 01 LEI MUNICIPAL Nº 861/2003, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003

setembro, 2003

set 12 LEI MUNICIPAL Nº 860/2003, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003

abril, 2003

abr 28 LEI MUNICIPAL Nº 857/2003, DE 28 DE ABRIL DE 2003

abr 22 LEI MUNICIPAL Nº 856/2003, DE 22 DE ABRIL DE 2003

março, 2002

mar 20 LEI MUNICIPAL Nº 848/2002, DE 20 DE MARÇO DE 2002

mar 20 LEI MUNICIPAL Nº 847/2002, DE 20 DE MARÇO DE 2002

dezembro, 2001

dez 21 LEI MUNICIPAL Nº 843/2001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001

dez 14 LEI MUNICIPAL Nº 840/2001, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001

outubro, 2001

out 19 LEI MUNICIPAL Nº 835/2001, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001

setembro, 2001

set 18 LEI MUNICIPAL Nº 845/2001, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001

set 17 LEI MUNICIPAL Nº 844/2001, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001

março, 2001

mar 30 LEI MUNICIPAL Nº 830/2001, DE 30 DE MARÇO DE 2001

mar 09 LEI MUNICIPAL Nº 829/2001, DE 09 DE MARÇO DE 2001

mar 09 LEI MUNICIPAL Nº 828/2001, DE 09 DE MARÇO DE 2001

mar 09 LEI MUNICIPAL Nº 827/2001, DE 09 DE MARÇO DE 2001

dezembro, 2000

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 826/2000, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000

setembro, 2000

set 18 LEI MUNICIPAL Nº 796/2000, DE 18 DE SETEMBRO DE 2000

junho, 1997

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 655/1997, DE 30 DE JUNHO DE 1997

jun 06 LEI MUNICIPAL Nº 563/1994, DE 06 DE JUNHO DE 1997

jun 03 PROJETO DE LEI Nº 007/1997, DE 03 DE JUNHO DE 1997

março, 1996

mar 13 LEI MUNICIPAL Nº 641/1996, DE 13 DE MARÇO DE 1996

março, 1995

mar 23 LEI MUNICIPAL Nº 572/1995, DE 23 DE MARÇO DE 1995

dezembro, 1994

dez 23 LEI MUNICIPAL Nº 567/1994, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994

setembro, 1994

set 15 LEI MUNICIPAL Nº 565/1994, DE 15 DE SETEMBRO DE 1994

julho, 1994

jul 14 LEI MUNICIPAL Nº 564/1994, DE 14 DE JULHO DE 1994

maio, 1994

maio 02 LEI MUNICIPAL Nº 530/1994, DE 02 DE MAIO DE 1994

março, 1994

mar 13 LEI MUNICIPAL Nº 529/1994, DE 13 DE MARÇO DE 1994

outubro, 1993

out 18 LEI MUNICIPAL Nº 502/1993, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993

out 18 LEI MUNICIPAL Nº 501/1993, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993

out 04 LEI MUNICIPAL Nº 503/1993, DE 04 DE OUTUBRO DE 1993

out 01 LEI MUNICIPAL Nº 509/1993, DE 01 DE OUTUBRO DE 1993

agosto, 1993

ago 20 LEI MUNICIPAL Nº 498/1993, DE 20 DE AGOSTO DE 1993

ago 13 LEI MUNICIPAL Nº 495/1993, DE 13 DE AGOSTO DE 1993

abril, 1992

abr 10 LEI MUNICIPAL Nº 411/1992, DE 10 DE ABRIL DE 1992

janeiro, 1992

jan 06 LEI MUNICIPAL Nº 392/1992, DE 06 DE JANEIRO DE 1992

fevereiro, 1991

fev 27 LEI MUNICIPAL Nº 331/1991, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1991

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