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Postado em: 2017-08-29 08:52:35 >> noticias

Receita Federal e SEBRAE apresentam propostas de parcerias ao munícipio.

Por: Comunicação/PMSJP

 

 

Acompanhado de sua equipe de governo e do presidente da Câmara Municipal, Vereador Celso Nascimento, o Prefeito Antônio Menezes recebeu durante a manhã de terça-feira (8) na sala de reuniões da prefeitura municipal o chefe da Receita Federal em São Miguel do Guamá Gervânio Ribeiro e o consultor do SEBRAE Sandro Salvatore.

 

Na audiência o representante da Receita Federal apresentou à equipe de governo as atividades que a autarquia está disponibilizando aos municípios através de convênio com as prefeituras no sentido de facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços prestados nas unidades da RF.

 

ITR

Entre os benefícios previstos pela celebração da parceria, segundo Gervânio Ribeiro, está o repasse integral da arrecadação do imposto territorial rural – ITR aos municípios, que por sua vez ficariam responsáveis pelo atendimento direto ao proprietário do imóvel.

 

EAD

Para que esse cadastramento do ITR seja possível, a parceria ainda prevê a capacitação do quadro funcional a ser definido pela prefeitura através de curso a distância, disponível pela escola de administração fazendária – ESAF.

 

Educação fiscal na escola

No sentido de educar os futuros cidadãos, Gervânio Ribeiro falou da importância de se transmitir o valor social dos impostos para crianças que frequentam o ensino infantil e fundamental. Segundo o representante da RF é necessário mudar a consciência dos munícipes, mostrando a existência de direitos e deveres na relação do estado para com a sociedade numa via de sentido duplo. Tornando as futuras gerações mais conscientes dos seus deveres para com o estado e, ao mesmo tempo, sabedoras da obrigação do estado na execução de políticas públicas que garantam o mínimo à vida em sociedade.

 

Sandro Salvatore, consultor do SEBRAE, empresa com quem a RFB mantém parceria no atendimento às prefeituras, ressaltou a importância dos municípios em aderir ao programa, comentando os resultados positivos das cidades brasileiras que inovaram com a adesão ao programa de educação fiscal.


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