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Postado em: 24/10/2017 >> meio ambiente

SEMMA DEFINE CRITÉRIOS PARA CARRO SOM E MOTO PROPAGANDA.

Por: SEMMA

 

 

Quem nunca em Pirabas irritou-se com som automotivo em volume alto? Alvo de muitas reclamações, os proprietários e condutores de carros adaptados à propaganda volante agora terão de atender os critérios da nova lei que ainda tramita na Câmara de Vereadores. A "lei do silêncio", como ficou conhecida, estabelece entre outras coisas, parâmetros para veiculação de propaganda volante.

 

De acordo com a nova lei, a atividade passa a ser passível de licenciamento ambiental e estabelece a SEMMA como órgão responsável por proceder o licenciamento ambiental dos carros com a finalidade de garantir o disciplinamento dos níveis de pressão sonora, evitando ruídos acima dos níveis estabelecidos pela lei.

 

Para se licenciar o proprietário do veículo ou responsável deve dar entrada a um requerimento de licença Municipal de Operação para Propaganda Volante. Os principais documentos necessários são os seguintes: RG e CPF do responsável, documento de propriedade do veículo (carro ou moto), habilitação do condutor, memorial descritivo e fotográfico do equipamento e especificação do mesmo e Contrato Social (se for pessoa jurídica).

 

A SEMMA enquanto órgão licenciador já iniciou contatos com os proprietários para dialogar sobre o assunto; os próximos a serem chamados serão os propreitários das carretinhas, de bares, similares e festas dançantes, que são as outras atividades abrangidas pela lei.


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